Protagonista do mais longo processo que já tramitou na Câmara dos Deputados e que culminou com a cassação do então presidente da Casa, o ex-deputado federal baiano José Carlos Araújo será alvo de uma homenagem por sua atuação à frente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara nesta quarta-feira (6), às 16 horas com o descerramento da Galeria dos ex-presidentes do Colegiado e uma solenidade no Salão Nobre em comemoração aos 18 anos de sua criação. A cerimônia também homenageará outros ex-presidentes como José Thomaz Nonô, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar (já falecido), Sérgio Moraes, Elmar Nascimento e Ricardo Izar Filho sendo que José Carlos Araújo foi o único a exercer três vezes a presidência.

José Carlos Araújo foi presidente do Conselho de Ética e Decoro parlamentar na Câmara dos Deputados por três mandatos: de 2009 a 2013 e de 2015 a 2017 quando passou a ocupar uma das vice-presidências do Colegiado. Dos 16 anos que passou como deputado federal, Araújo integrou o Conselho por 14 tornando-se assim o seu integrante mais longevo. Sob a sua presidência, o Conselho recebeu alterações significativas em sua estrutura que vinha de 2001. Dentre essas alterações constam o aumento do número de conselheiros que passou de 15 para 21; a criação das vice-presidências e a implementação de estabilidade no mandato de conselheiro para evitar substituições motivadas por interesses meramente políticos.

Conselho de Ética

Criado em outubro de 2001, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. É um colegiado composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo. Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.

Os trabalhos do Conselho são regidos por um regulamento próprio que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar, de acordo com o disposto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Da Redação -foto: Divulgação