MPE vai investigar se Bretas interferiu nas eleições ao Governo do Rio para favorecer Witzel

Marcelo Bretas e Wilson Witzel (Foto: Reprodução)

Conjur – A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal ordenou que a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro investigue se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, interferiu nas eleições ao governo e à prefeitura da capital em 2018 e 2020, respectivamente. O despacho é de segunda-feira (20/9).

O pedido foi feito pelo advogado Luis Eduardo Salles Nobre, com base na delação premiada do criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho. De acordo com Nythalmar, o juiz negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. Em acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018, informou a revista Veja.

Segundo o advogado, no segundo turno, Paes, em busca de uma trégua, se comprometeu a nomear uma irmã do juiz para uma secretaria, se fosse eleito. Depois de Witzel ganhar as eleições, ele, Eduardo Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a política “em troca de não ser perseguido” (o que não aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito do Rio em 2020). Já Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. À Veja, Bretas negou as acusações.

A procuradora Silvana Batini negou o pedido de investigação feito por Salles Nobre. Para ela, os fatos publicados pela Veja tratam de “declarações unilaterais de pretenso colaborador, no bojo de tratativas de colaboração premiada com a PGR, sem qualquer concretude formal e tampouco homologação do Poder Judiciário”. Ela também entendeu que não houve crime eleitoral e que se encerrou o prazo para questionar eventuais abusos de poder político e econômico praticados por candidatos e simpatizantes nas eleições de 2018.

Salles Nobre recorreu. Na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o relator do caso, Moacir Mendes Sousa, avaliou que o arquivamento do pedido de investigações foi prematuro e que há necessidade de diligências complementares. Segundo ele, há possibilidade de os fatos apontados pelo advogado estarem inseridos no contexto da operação “lava jato”.

Por isso, Sousa considerou prudente ordenar o retorno dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio para “apuração minuciosa quanto à 1) eventual conexão do caso com os fatos apurados na operação ‘lava jato’; 2) possível prática de crime funcional; e 3) suposta repercussão dos fatos na seara da improbidade administrativa”.

Pedido da OAB

O Conselho Federal da OAB pediu à Corregedoria Nacional de Justiça o afastamento de Marcelo Bretas do cargo, por violações à Lei Orgânica da Magistratura e a prerrogativas da advocacia.

Por entender que não há, no momento, elementos suficientes, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da OAB.

Porém, Maria Thereza ordenou que Bretas informe em que data foi firmado o acordo de colaboração premiada do empresário Fernando Cavendish e quem foram os advogados que representaram o delator.

Em delação premiada, o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho apresentou uma gravação na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator e que também chegou a ser preso pela “lava jato”, segundo a revista Veja.

A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas. “E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz, em outro trecho do diálogo.

Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da operação no Rio de Janeiro. Os “43 anos” se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.

Além disso, a corregedora nacional de Justiça mandou Bretas dizer em que data foi feito o depoimento, em que data foi designada a audiência e se o eventual acordo de delação de um ex-assessor do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) foi juntado, de forma pública, ao processo.

O juiz vazou o depoimento às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018, nas quais Paes concorria a governador do estado, segundo Nythalmar. No depoimento, Paes, então líder nas pesquisas de intenção de voto, era acusado de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina.

Fonte: Brasil 247