Por Redação – Foto Divulgação
O presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), Thiancle Araújo, comemorou nesta terça-feira, (13), a aprovação do Projeto de Lei 334/2023 que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para prefeituras e mais 17 setores da economia. O gestor destacou a importância dessa conquista para os municípios e ressaltou a participação da FECBAHIA no processo.
“A aprovação desse projeto é uma grande conquista para os municípios de todo o Brasil. Tivemos a honra de participar desta grande luta em defesa dos municípios, que em sua grande maioria, encontram-se endividados. A aprovação deste PL será fundamental para fortalecer a economia dos municípios e contribuir para a geração de emprego e renda.”, afirmou Thiancle., ao parabenizar também a mobilização da UPB (União dos Municípios da Bahia) através do presidente Quinho Tigre
O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e incluiu a redução da contribuição patronal dos municípios de 22% para 8%, a partir de uma emenda proposta pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A medida foi celebrada pelos gestores presentes na sessão em Brasília, que destacaram a importância da matéria para a sobrevivência dos municípios.
A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo que permite que as prefeituras e empresas dos setores beneficiados paguem alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez de pagar 20% sobre a folha de salários.
Agora, o PL precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.