Projeto de lei de deputado bolsonarista pede o fechamento da UERJ

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A MORTE BATE À PORTA DA CÁTEDRA

por Eugênio Trivinho*/Le Monde Diplomatique

A proposta parlamentar de extinção da UERJ é uma agressão à universidade brasileira como emblema de erudição, lugar de contradito e valor civilizatório

Asanoite, de longe vinda e agora

para sempre tensa

sobre caligem e cal.

Cascalho, precipitando-se[1].

Paul Celan

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou, em 19/08, os termos do Projeto de Lei n. 4.673/2021, que pede a extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A proposta integra a pauta bolsonarista nesse estado desde, pelo menos, maio passado.

O que é desqualificado como proposição sequer merece comentário, especialmente quanto a fundamentos. O aspecto crucial desse absurdo reside na própria significação da existência do projeto. Ao ameaçar a vida da UERJ como instituição pública, o húmus da proposta atinge, na verdade, todas as universidades brasileiras – federais, estaduais, municipais e comunitário-confessionais –, bem como Instituições de Ensino Superior (IES) privadas com cursos de pós-graduação stricto sensu e compromisso mínimo com a pesquisa.

Mais uma isca dissuasiva para turvar a repercussão de irresponsabilidades do governo federal no Rio de Janeiro, a agressão parlamentar contra a UERJ se insere no contexto maior do negacionismo científico e do recrudescimento neoliberalizante das bases ultradireitistas no país.

Morte como fio condutor

A agressão reflete, igualmente, perfil neofascista típico: o fio condutor de grande parte do “serviço” que a rede bolsonarista presta é a morte – desde a morte simbólica (por linchamentos online) até a sua modalidade propriamente física, ambas com lúgubre teor, na direção da tragédia, da perda e da lástima.

Essa matriz de fundo necropolítico não permite descarte de oportunidades para se depreender, nas entrelinhas do mencionado “serviço”, a variada sinonímia que subordina propostas e ações conexas invocando a figura do declínio: arruinamento do Estado democrático de Direito, mediante esgarçamento dos limites institucionais da República, à sombra da defesa da ditadura militar, da promoção de armas de fogo entre civis e da zombaria contra direitos humanos; distorção ostensiva e casuística da Constituição Federal de 1988, em favor de soluços de golpe; omissão criminosa e corrupta na saúde pública, vinculada a mais de 500 mil óbitos oficiais por Covid-19 no território nacional; negação à demarcação de terras indígenas e quilombolas, com desprezo por invasões e assassinatos; arrasamento agropecuário, combinado com redução drástica de assentamentos agrários; descaso macroeconômico em relação ao escândalo de concentração de riqueza e disparidade material de norte a sul, significando, em suma, condecoração da exclusão e da segregação; descontinuação de políticas públicas de reparação de danos causados pelo desenvolvimento capitalista (do campo aos centros urbanos), sob lastro em saneamento neoliberal do Estado, com privatizações excrescentes da res pública; indiferença degradante em relação ao meio ambiente, com enfraquecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e desenfreio indiscriminado do desmatamento na Amazônia e no Cerrado; destrato sistemático e ameaçador à imprensa livre, com violência física contra jornalistas; descredenciamento da ciência ocidental à base de fake news e desinformação, acompanhado de desidratação de investimentos em pesquisa, tecnologia e inovação; degradação da imagem das Universidades, constrangimento à diversidade pedagógica e declínio percentual de aportes à educação básica; menosprezo e deboche na interação com identidades e modus vivendi distintos do padrão patriarcal, heteroafetivo, branco, abastado – e tosco; escorraço de reputações individuais e institucionais do campo de centro-esquerda, com tentativa de “cancelamento” definitivo de nomes e histórias de vidas nos registros históricos e no patrimônio público; e depreciação global acentuada do capital imaterial (de imagem pública) do país.

A parruda penca de façanhas totalmente desfavoráveis ainda inclui carestia da cesta básica, aprofundamento do desemprego e da informalidade laboral, desvalorização da política de salário mínimo, rombo crescente no déficit habitacional para a população de baixa renda, descompromisso orçamentário em segmentos de infraestrutura, descenso no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e no ranking internacional de combate à corrupção, precipício de homicídios, entre outras mazelas, como escárnio racista, xenófobo e misógino.[2]

Os primeiros vocábulos de cada item acima não escondem – vale o grifo – alinhamento à semântica da necropolítica. O neofascismo bolsonarista parametriza cinicamente esse pano de fundo com a evocação a Deus, à pátria, à família, à propriedade, ao bem, aos bons sentimentos, à vida – e age pretensiosamente sob essa inspiração e em nome desses valores.

No Rio de Janeiro, a base parlamentar ultradireitista fala, não sem orgulho, em “extinção” da UERJ, certamente porque o verbete é praxe em ramos do Direito, na gestão do Estado e em documentos oficiais. Na linguagem das ciências humanas e sociais, quando politizadas pela preocupação direta com a vida e com o bem-estar da população, o uso do vocábulo, porém, assume conotação inteiramente distinta, sobretudo numa esteira de ataques contínuos às Universidades nos últimos anos e, em particular, numa atmosfera pandêmica dramática fustigada pelo próprio governo federal: talha-se um quadro de sentido mórbido.

O despautério terminológico é acompanhado pela conhecida arenga neoliberal: a transferência do patrimônio da UERJ para a administração privada. Para falar a língua que educadores democratas compreendem melhor que ninguém: é como se a sanha necrófila batesse novamente à porta da cátedra. A asfixia da cátedra, em todas as suas variações e intensidades – como as já vividas durante a ditadura militar –, vitima o presente e o futuro do país ao ameaçar gerações a fio.

Defesa da Universidade brasileira

Nos anos 1920-1930 europeus, semelhante rusticidade voluntária, de ímpeto ígneo, começou mirando livros e instrumentalizando meios de comunicação e instituições. Anos depois, deslocou-se para corpos e modus vivendi estigmatizados para a morte.

O perfil mais atual desse imaginário de escombros no Brasil fareja Universidades inteiras. O acirramento da disputa eleitoral para a Presidência da República em 2022 fustigará ainda mais grupos e segmentos ultraconservadores (militares, milicianos e civis) – nos parlamentos, nas redes sociais e nas ruas – a fazerem de tudo para dilatar e perpetuar espaços políticos no aparelho de Estado, tanto federal quanto na escala metropolitana de cada macrorregião. Ampliarão demandas sinistras, se não abalroados por freios e contrapesos republicano-democráticos.

Em defesa da UERJ e, especialmente, de todo o sistema não-privado de Ensino Superior, a previdência recomenda desencadear ampla mobilização nacional e internacional, com projeção midiática – especialmente nas redes sociais, hoje com potencial eleitoral indiscutível –, para sensibilizar e/ou pressionar os parlamentares estaduais do Rio a enterrarem de vez o Projeto de Lei, longe de qualquer contexto de votação. As manifestações de apoio à UERJ, à sua reitoria, ao seu corpo docente e discente e a todo o seu staff precisam criar forte efeito de ressonância social.

Dispensável registrar que essa precaução independe de a presidência atual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ter asseverado à imprensa nacional que o Projeto de Lei não será pautado durante a gestão vigente. A presidência da câmara estadual e a configuração partidária dos parlamentares eleitos são rotativas; e a base de apoio bolsonarista tem cauda longa, com ou sem mandato.

Um projeto de lei dessa natureza não pode sequer ser contemplado com discussão plenária em ordem do dia, quanto mais escrutínio. A UERJ precisa, antes, ser amplamente apoiada pelo governo do estado, com asseguramento anual de investimentos crescentes – não o contrário.

Quanto mais instituições, associações científicas e entidades da sociedade civil organizada engrossarem o repúdio à mencionada agressão parlamentar, melhor para a defesa da Universidade brasileira como emblema de erudição, lugar de contradito e valor civilizatório – a começar pela UERJ, instituição de pesquisa que, há décadas, resiste a toda sorte de vicissitudes. Este texto é mais que uma expressão de solidariedade: contribui para desagravar o corpo docente, o corpo discente e o quadro de funcionários dessa prestigiosa universidade carioca.

*Eugênio Trivinho é professor do Programa de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e Semiótica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

[1] Primeiros versos de “Asanoite”, publicado em Poemas, obra organizada e traduzida por Flávio R. Kothe (Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1977, p. 33.)

[2] Para detalhes percentuais e numéricos de vários itens citados, consulte-se a pesquisa divulgada em 21/08/2021 pela Folha de S. Paulo. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/maioria-dos-indicadores-piora-apos-2-anos-e-meio-de-bolsonaro-e-com-pandemia.shtml