Por Redação – Foto Fabio Rodrigues-Pozzebo/AgBrasil

Parlamentar que é presidente nacional do PT, disse que justiça eleitoral custa mais caro que uma campanha política

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rebateu nesta quinta-feira (21), as críticas da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), à Justiça Eleitoral.

Em nota oficial divulgada, o ministro Alexandre sem citar o nome de Gleisi, disse que as manifestações são “errôneas e falsas” e que a Justiça Eleitoral continuará a “combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais” e as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.

Na sessão de votação da PEC da Anistia, Gleisi criticou o TSE dizendo que o tribunal tem aplicado multas inexequíveis aos partidos, ameaçando a democracia, e chegou a classificar como “absurda” a existência da justiça eleitoral brasileira.

Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília – Foto Reprodução TSE

Confira a Nota Oficial do TSE

Presidente do TSE repudia afirmações errôneas e falsas a respeito da Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.

Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.

O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.

A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.

Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.

A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.

A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.

ALEXANDRE DE MORAES

Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL