Privatização da Casa da Moeda: ‘grande gráfica’ ou ‘empresa estratégica para o Brasil’?

BRASIL

O governo federal colocou em 2019 a Casa da Moeda no Programa Nacional de Desestatização (PND) e a companhia passou a integrar o grupo de estatais que devem ser privatizadas durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Se aprovada, a decisão acaba com o monopólio da empresa, fundada em 1694, na fabricação de papel-moeda, moeda metálica, passaporte e impressão de selos de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros.

A Sputnik Brasil conversou com dois especialistas, um a favor da privatização da Casa da Moeda e outro contrário a concessão da Casa da Moeda à iniciativa privada.

A principal justificativa utilizada por Arthur Vieira de Moraes, advogado, professor de Finanças da FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), favorável à privatização, é o encolhimento do Estado, uma das principais bandeiras do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“A Casa da Moeda, em última análise, é uma grande gráfica e o governo não precisa operar uma gráfica”, disse Vieira de Moraes à Sputnik Brasil.

Já Ênio Verri, deputado federal (PT-PR), contrário à privatização, diz que conceder o poder de imprimir papel moeda a uma empresa pode interferir em questões estratégica do país.

“Como que a fábrica de dinheiro, de impressão de moedas, documentos oficiais, fica na mão da iniciativa privada? Isso quer dizer que nós vamos ficar na mão da iniciativa privada em assuntos estratégicos e alguns emergenciais, me parece que o governo Bolsonaro não tem nenhuma preocupação com o que pode acontecer com o Brasil no futuro”, afirmou à Sputnik Brasil.

Para Arthur Vieira de Moraes, no entanto, a impressão de moedas pode ficar a cargo de uma empresa privada, mas a decisão sobre como será feita a impressão é do Estado.

“O governo que diz para a Casa Moeda, seja ela estatal ou privada, o momento de imprimir moedas e a quantidade. Mas ele não precisa necessariamente operar essa gráfica especial das moedas”, defendeu.

Ênio Verri acredita que o custo de impressão de moedas e documentos com uma futura privatização da Casa da Moeda pode aumentar.

“É como se a Casa da Moeda passasse a ser uma gráfica como qualquer outra que existe em todo o Brasil. (…) O resultado de uma empresa privada é o lucro, consequentemente vai ficar muito mais difícil imprimir nosso papel moeda com uma Casa da Moeda privatizada”, completou.

42 COMENTÁRIOS

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