China adota novas leis para garantir que só ‘patriotas’ possam governar Hong Kong

© AP Photo / Li Xiang / Xinhua via AP

O órgão parlamentar chinês aprovou quase por unanimidade – exceto uma abstenção – novas leis que garantem que apenas as pessoas consideradas “patriotas” possam governar Hong Kong, algo que os críticos veem como o fim da autonomia remanescente da cidade.

A reunião final do Congresso Nacional do Povo (CNP), no encontro político anual de duas sessões, também aprovou novas emendas e orçamentos domésticos, bem como o 14º plano de cinco anos, destinado a fortalecer e expandir a indústria e o mercado de tecnologia doméstica chinesa, e a alcançar novas metas para o PIB e para a sua população, segundo o The Guardian.

Em uma votação formal, os quase três mil delegados do CNP aprovaram a decisão de emendar a miniconstituição de Hong Kong, garantindo que as pessoas que se opõem ao Partido Comunista da China (PCC) e seu governo sobre Hong Kong não sejam elegíveis para fazer parte do parlamento da cidade.

Segundo a mídia estatal chinesa, a decisão aumentará o número de assentos na legislatura de Hong Kong de 70 para 90, e o comitê eleitoral encarregado de escolher um chefe do Executivo de 1.200 para 1.500. Contudo, os detalhes publicados ainda não especificaram de onde viriam os 20 assentos extras. A legislatura de Hong Kong, atualmente, inclui 35 legisladores eleitos diretamente e 35 de constituintes representativas, principalmente pró-Pequim.

As mudanças também estabelecerão um painel de avaliação responsável por “revisar e confirmar as qualificações” do comitê e dos candidatos políticos, de acordo com a lei de segurança nacional e a lei básica da cidade-Estado, informa a mídia britânica.

Manifestantes repelem tubos de gás lacrimogênito durante protestos em Hong Kong
© AP PHOTO / VINCENT THIAN Manifestantes repelem tubos de gás lacrimogênito durante protestos em Hong Kong

Os primeiros relatos da mídia do gigante asiático, por sua vez, citaram fontes não identificadas, informando que o painel seria composto por alguns dos membros mais pró-Pequim da elite política de Hong Kong, incluindo delegados do CNP e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

Estas recentes mudanças atraíram condenação internacional, especialmente vinda do Ocidente.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse ao Congresso na quarta-feira (10) que o governo de Biden “cumpriria as sanções contra os responsáveis por cometer atos repressivos em Hong Kong”. Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, declarou que “este é o último passo de Pequim para esvaziar o espaço para o debate democrático em Hong Kong, ao contrário das promessas feitas pela própria China […]. Isso só pode minar ainda mais a confiança na China no que toca ao cumprimento de suas responsabilidades internacionais e obrigações legais como membro-líder da comunidade internacional”, citado pelo The Guardian.

Antes de uma reunião bilateral de alto nível no Alasca na próxima semana, Li Keqiang, premiê da República Popular da China, apelou à melhoria das relações com os EUA, mas sinalizou que a China não tem intenção de ceder às críticas de suas ações em Xinjiang, Hong Kong e muito menos em relação a Taiwan.

“Esperamos que os dois lados respeitem os interesses centrais e as principais preocupações, evitando interferir nos assuntos internos um do outro, e que mantenham o princípio de nenhum conflito, nenhum confronto, respeito mútuo e cooperação de ganho para ambas as partes”, comentou Li, citado pelo artigo.

Fonte: Sputnik Brasil