Muitos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida estão sendo ocupados de maneira irregular em Feira de Santana. De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Social, ao todo são cerca de dois mil imóveis com desvio de finalidade.
O secretário Eli Ribeiro afirmou que desde quando assumiu a pasta da secretaria, várias reuniões foram realizadas no intuito de discutir sobre os moradores do Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, já houve vários momentos com a participação do Ministério Público, Caixa Econômica Federal e Defensoria Pública. Para Eli Ribeiro, a audiência realizada hoje só reforça a importância do papel social do programa e para qual público ele deve estar voltado: pessoas que não têm moradia e que têm muitas necessidades.
“Casas em desvio de finalidade ou de função são casas vendidas, casas, alugadas e não habitadas. O programa é voltado para as pessoas que realmente necessitam. Todas as pessoas que chegam a secretaria e são inscritas no programa se enquadram no perfil. Os dados são declarados por elas. Sendo assim, estamos atentos para verificar todas as situações e as denúncias que chegam”, enfatizou.
Participaram do evento, o capitão Marvio Costa da Polícia Militar (PM), o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) Gilberto Reis e o secretário municipal de habitação Eli Ribeiro. A iniciativa da audiência pública foi do vereador Roberto Tourinho.
Retomada de imóveis
O superintendente da Caixa Econômica Federal, José Gilberto Reis informou que a Caixa tem apurado de forma mais incisa o desvio de finalidade das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e agora está buscando a Justiça Federal para acelerar a retomada dos imóveis e direcioná-los para quem necessita.
“Já foram retomados em torno de 60 a 80 unidades e parte desses foram imóveis que aconteceram invasões e agora estão desocupados. Sobre a questão da fiscalização não é questão de falhas. Mas, quando a prefeitura recebe as informações das pessoas que se inscrevem não tem como identificar qual é a índole dessas pessoas. A prefeitura trabalha com informações declaradas pela própria pessoa. Depois é que se vai fazer a constatação. São várias situações difíceis da prefeitura identificar, mas com as denúncias podemos fazer as notificações”, ressaltou.
O vereador Roberto Tourinho relatou que estava muito satisfeito com a audiência e de acordo com ele, no momento em que a prefeitura verificar o desvio de função das moradias do programa habitacional, a Caixa Econômica Federal irá ajuizar as ações cabíveis para a retomada dos imóveis. A Câmara Municipal de Vereadores estará cobrando e acompanhando esse processo.
“As unidades são para a habitação. Não podem vender, alugar, dar destinação comercial e se assim estão fazendo estão ferindo o programa e estão passivas das penalidades legais. Como trata-se de um grande número, necessitamos que a prefeitura identifique o mais rápido possível essas unidades e que a Caixa Econômica Federal juntamente com o Ministério Público Federal possa através de ações mais céleres retomar essas unidades”, finalizou.
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